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| Guarda de Animais | |
| Por Caio Nogales (Aluno, 7º ano), em 2016/10/04 | 499 leram |  0 comentários |  140 gostam |
| 'Guarda' de cão é discutida na Vara da Família em Santa Catarina | |
 Não importa a espécie: seja um cachorro, gato e até mesmo animais domesticados de outras espécies, cada vez mais, os animais de estimação fazem parte da família, tornando-se efetivos membros. Muitos dos casais ao começar uma vida dois, compram ou adotam um animal de estimação. No entanto, muitos casamentos não resistem ao tempo e os indivíduos acabam divorciando-se. É justamente aí, que inicia a disputa judicial. Após o divórcio, quem fica responsável pelo animal de estimação? A resposta da questão é complicada por não existir legislação específica acerca do tema. Aí, acaba sobrando para o judiciário. A linha geral de entendimento acerca do tema, é que os animais de estimação são considerados bens ou parte do patrimônio do casal. No entanto, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível da comarca de Joinville, entendendo que o animal de estimação não é objeto, declinou a competência da disputa por animal para Vara de Família de Joinville/SC. | |
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