Ajustes diretos sem concurso público garantiram 4,9 milhões de euros à PT, pagos pelo ministério da Educação e Ciência. Em causa está uma rede de banda larga que liga escolas que não recebeu o ‘sim’ nem do ministro da Educação nem da ministra das Finanças. Tribunal de Contas responsabiliza secretário de Estado do Ensino, conta o Público.
Entre maio de 2011 e novembro de 2012 os 4,9 milhões de euros foram pagos através de ajustes diretos irregulares, que também não terão tido o visto do tribunal. A PT terá mesmo fornecido o serviço sem contrato durante sete meses e meio.
Conta o Público que o Tribunal de Contas responsabiliza, entre os outros, João Casanova de Almeida, atual secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar pelas irregularidades. A tutela, porém, culpa o governo anterior. Ao Público, o ministério adiantou que a situação verificada em maio – numa fase em que o governo de Sócrates estava de saída e o de Passos Coelho se preparava para tomar posse – foi uma exceção à obrigação.No entanto, o ajuste direto dos meses de maio e junho de 2011 – altura de transição de governos – manteve-se entre julho desse ano e março de 2012. Segundo o tribunal, este serviço pago de fornecimento de banda larga acabou mesmo por “violar as normas de contratação pública”. As multas poderão ascender aos 18.360 euros. |
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