O ARAUTO DO VALE
Jornal do Médio Vale do Paranapanema
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Acesso Cultura
Por Eleutério Gouveia Sousa (Leitor do Jornal), em 2023/01/1391 leram | 0 comentários | 63 gostam
Os estatutos são a maneira civilizada para se comunicar
Estatutos
Estatutos da Acesso Cultura
(de acordo com a alteração publicada no Portal da Justiça a 8 de Junho de 2015)

Capítulo I
Princípios Gerais

Artigo 1º
(Denominação, duração e sede)
É constituída, por tempo indeterminado, uma associação de profissionais da cultura e de pessoas interessadas nas questões de acessibilidade em geral, nomeadamente física, social e intelectual, sem fins lucrativos, denominada Acesso Cultura.
A Acesso Cultura tem sede na Rua do Regil, n.º 4, 3º andar direito, 2800-510, Cova da Piedade, concelho de Almada, podendo esta ser deslocada dentro do território nacional por sugestão da Direcção, sujeita à aprovação em Assembleia-Geral.
Artigo 2º
(Delegações)
A Acesso Cultura pode criar delegações, ou outra forma de representação social, no país ou no estrangeiro, por deliberação da Assembleia-Geral.

Artigo 3º
(Objecto)
A Acesso Cultura tem por objecto a melhoria das condições de acesso, nomeadamente físico, social e intelectual, aos espaços culturais e à oferta cultural, em Portugal e no estrangeiro.

Artigo 4º
(Âmbito de actuação)
Para a realização do seu objecto, compete à Acesso Cultura promover, na área da acessibilidade, nomeadamente física, social e intelectual:

a) Formação nas áreas ligadas à acessibilidade;

b) Auditorias e consultorias técnicas em espaços culturais (em construção ou existentes), no sentido da promoção e aplicação dos princípios de acessibilidade e apoio na implementação das consequentes recomendações;

c) Seminários, conferências e workshops, com o objectivo de criar um fórum de debate e de promoção de boas práticas;

d) O desenvolvimento de projectos de investigação, aplicada na área de acessibilidade;

e) A participação em projectos que procurem promover a reflexão e as boas práticas relativas à acessibilidade;

f) A divulgação de notícias e estudos relativos à acessibilidade;

g) A edição de publicações relativas a acessibilidade e temas relacionados;

h) O estabelecimento de relações de cooperação com organismos congéneres, nacionais ou estrangeiros ou outros que se revelem úteis à prossecução dos fins da Acesso Cultura.


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